Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNRIO

No volume referente ao eixo Pluralidade Cultural, os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem como um dos aspectos a serem tratados como conteúdos escolares o “Conhecimento das origens continentais das diferentes populações do Brasil”. Para ser coerente com o conteúdo proposto, esse deve ser abordado em aulas de diferentes disciplinas, como História, Geografia, Língua Portuguesa e Ciências de forma a:

I. narrar a história do ponto de vista dos grupos sociais que a produziram;

II. conhecer a situação das diferentes populações que aqui vivem e entender a dinâmica de sua inserção na História do Brasil;

III. trabalhar, em relação a cada grupo, aspectos ligados à forma de sua organização social desde suas origens;

IV. estudar dados sobre a presença e diferentes formas de organização social dos indígenas, em sua diversidade, no continente e em território nacional anterior a chegada dos europeus.

As formas coerentes de abordagem do conteúdo estão expressas nas afirmativas:

“Convivem hoje no território nacional cerca de 210 etnias indígenas, cada uma com identidade própria e representando riquíssima diversidade sociocultural, junto a uma imensa população formada pelos descendentes dos povos africanos e um grupo numeroso de imigrantes e descendentes de povos de vários continentes, com diferentes tradições culturais e religiosas. A dificuldade para categorizar os grupos que vieram para o Brasil e formaram sua população é indicativo da diversidade, seja o recorte continental, ou regional, nacional, religioso, cultural, lingüístico, racial/étnico. Portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, italianos, alemães, poloneses, húngaros, lituanos, egípcios, sírios, libaneses, armênios, indianos, japoneses, chineses, coreanos, ciganos, latino-americanos, católicos, evangélicos, batistas, budistas, judeus, muçulmanos, tradições africanas, situam-se entre outras inumeráveis categorias de identificação. Além disso, um mesmo indivíduo pode vincular-se a diferentes grupos ao mesmo tempo, reportando-se a cada um deles com igual sentido de pertinência.” (PCN, Pluralidade Cultural, p.125).

Partindo da premissa colocada no documento dos Parâmetros Curriculares Nacionais, pode-se afirmar que o currículo de uma escola brasileira, e em especial, uma escola indígena, deve ter uma perspectiva que

Com a transferência da responsabilidade pela educação indígena para o Ministério da Educação (MEC), as escolas passam por um processo de estadualização e, em alguns casos, municipalização. Esse processo faz com que do ponto de vista jurídico ainda não se tenha uma regularização de todas as escolas. O processo de regularização em uma escola passa pela elaboração de calendários, currículos, regimentos, materiais didático-pedagógicos. No caso da escola indígena esse processo traz a necessidade de:

Nos quadros elaborados pela FUNAI, as terras indígenas são classificadas em três grupos: a) as já "demarcadas"; b) "as identificadas"; c) as a "identificar". O grupo das já demarcadas é composto pelas terras indígenas

De acordo com a norma brasileira ABNT-NBR 9050, que estabelece a acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, o módulo de referência (M. R.) – projeção ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas – é de: