Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte (1998), a aprendizagem da Arte envolve distintos âmbitos de experiência para abarcar o conhecimento artístico, quais sejam:

I. Fazer formas artísticas.

II. Fruir formas artísticas.

III. Investigar sobre a arte como objeto de conhecimento.

Quais estão corretos?

Conforme matéria divulgada pela Secretaria de Educação Fundamental, nos Parâmetros Curriculares Nacionais: Arte (1998), a experiência da ____________________ rege o processo de conhecimento da arte, ou seja, a compreensão estética e artística.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A brincadeira é um dos assuntos abordados no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Volume 1 (1998). Conforme o referido documento, é correto afirmar que:

A humanização na saúde caracteriza-se como um movimento no sentido da concretização dos princípios do SUS no dia a dia. Com a Política Nacional de Humanização (PNH), o Ministério da Saúde propõe estimular esse movimento, incentivando a valorização de todos os atores e sujeitos que participam na produção da saúde. Entre os dispositivos para a operacionalização do PNH, está o acolhimento, que deve ser realizado:

O Decreto nº 3.508/2000 dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), e suas atribuições. O referido Conselho é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tem por finalidade deliberar sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável PNDRS, que se constitui das diretrizes, dos objetivos e metas dos Programas Nacional de Reforma Agrária, Fundo de Terras e Reforma Agrária, Banco da Terra, de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Geração de Renda do Setor Rural. Segundo o Art. 1º do referido Decreto, dentre outras atribuições, cabe ao CNDRS:

I. Coordenar, articular e propor a adequação de políticas públicas federais às necessidades da reforma agrária e da agricultura familiar, na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.

II. Aprovar a programação físico-financeira anual dos Programas que integram o PNDRS, acompanhar o seu desempenho e apreciar os pertinentes relatórios de execução.

III. Aprovar anualmente o plano de safra da agricultura familiar, com previsão de recursos, distribuição geográfica e sazonal dos financiamentos, assim como sua destinação por categoria de produtores.

IV. Orientar os Conselhos Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, constituídos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em seu âmbito de atuação, e que sejam pelo CNDRS reconhecidos.

V. Promover estudos da avaliação dos Programas que integram o PNDRS e propor redirecionamentos.

Quais estão corretas?