Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNDATEC

Em larga medida, pode-se afirmar que o PRONAF nasceu com a finalidade de prover crédito agrícola e apoio institucional aos pequenos produtores rurais que vinham sendo alijados das políticas públicas e enfrentavam sérias dificuldades em se manter no campo. Os grandes proprietários de terras, historicamente, têm sido os principais tomadores de crédito para agricultura. Mas é a partir de 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, que mudanças, tanto em termos de concepção como em sua área de abrangência, deram origem ao PRONAF na forma como o conhecemos. A modalidade denominada Financiamento da Produção é voltada ao apoio financeiro dos agricultores familiares, a partir de 6 (seis) categorias de beneficiários que foram definidas após resultados de um estudo realizado no âmbito do convênio FAO/INCRA, que sugeriu tal categorização de acordo com o nível de renda bruta familiar. Isso permitiria que as regras de financiamentos fossem mais adequadas à realidade de cada segmento social, sendo que os encargos financeiros e os rebates (descontos) auxiliariam aquelas famílias com menores faixas de renda e em maiores dificuldades produtivas. As referidas categorias são: Grupo A; Grupo B; Grupo A/C; Grupo D; e Grupo E. De acordo com essa categorização, quais os grupos com menor limite de valor para financiamento?

– O Ministério da Saúde publicou, através do Caderno de Atenção Básica nº 23, orientações referentes ao Aleitamento Materno. De acordo com esse material, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a RDC 216, analise as assertivas abaixo:

I. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

II. A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho.

III. Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis.

IV. Substâncias odorizantes e/ou desodorantes em quaisquer das suas formas devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

Quais estão corretas?

O novo Guia Alimentar da População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, traz recomendações gerais que orientam a escolha de alimentos para compor uma alimentação nutricionalmente balanceada, saborosa e culturalmente apropriada. Estas, são divididas em quatro categorias de alimentos, de acordo com o tipo de processamento empregado na sua produção: a primeira categoria é a de alimentos in natura ou minimamente processados; a segunda categoria corresponde a produtos extraídos de alimentos in natura; a terceira categoria, chamada de alimentos processados, corresponde a produtos fabricados essencialmente com a adição de sal ou açúcar a um alimento in natura; e a quarta categoria é a de produtos cuja fabricação envolve diversas etapas e técnicas de processamento, chamados de alimentos ultraprocessados. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de alimento da terceira categoria (alimentos processados).

Em um incêndio, a saída segura dos ocupantes de uma edificação depende de uma série de fatores ligados ao projeto arquitetônico e de prevenção contra incêndio. A distância máxima a ser percorrida desde qualquer ponto do pavimento até um local seguro (espaço livre exterior, por exemplo) é um elemento importantíssimo, pois diretamente fornece uma referência do tempo que uma pessoa em situação de evacuação levará até ficar protegida. Analise as seguintes assertivas relacionadas à definição das Distâncias Máximas a Percorrer (DMP), segundo a NBR 9077 (Saídas de emergência em edifícios):

I. A classificação das edificações quanto às suas características construtivas, que leva em consideração a facilidade de propagação do fogo, não é dado relevante na definição das DMP.

II. A área total do pavimento não interfere na DMP, somente no cálculo da população e, portanto, no dimensionamento das larguras das rotas de saída.

III. A existência de chuveiros automáticos (sprinklers) possibilita que as DMP sejam maiores.

Quais estão corretas?