Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

cultuar o aprimoramento técnico-profissional.

jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso.

ser flexível, em qualquer circunstância, no trato com os delinquentes.

servir a sociedade como obrigação fundamental.

respeitar os direitos e garantias individuais.

acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.

simular doença para esquivar-se ao comprimento de obrigação.

prevalecer-se, abusivamente, da condição de servidor policial.

ferir ou desrespeitar, por qualquer modo, a hierarquia.

cometer indisciplina grave em serviço.

de livre escolha, nomeação e exoneração da presidência do Conselho Superior de Polícia Civil.

privativo do vice-presidente do Conselho Superior de Polícia Civil.

privativo de Delegado de Polícia da Classe Especial da respectiva carreira.

de livre escolha, nomeação e exoneração do Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública.

de livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado, entre os integrantes das carreiras policiais civis.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente.

interferir em assunto policial que não seja de sua competência.

utilizar-se do anonimato para qualquer fim.

apresentar-se habitualmente embriagado.