Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

Com base na LC n. 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

A respeito dos critérios estabelecidos pela NBR 9050:2004 para a instalação de um boxe para bacia sanitária acessível, assinale a afirmativa correta.

Segundo a LC n. 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

A NBR 9050:2004 estabelece os parâmetros para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A comunicação e a sinalização tátil são realizadas por meio de caracteres em relevo, Braille ou figuras em relevo, devendo atender a requisitos de espaçamento, proporção e altura do texto, acabamento e contraste específicos.

A um arquiteto foi solicitado, em conformidade com a NBR 9050:2004, um projeto para a substituição da escada por rampa para o acesso de um edifício do Ministério Público, cuja diferença de nível corresponde a 1,80 m. Considerando a inclinação de 6% (seis por cento), o desnível máximo de cada segmento de rampa de 1,00 m e o comprimento de 1,50 m por patamar, a projeção horizontal da rampa a ser adotada no projeto será de