Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FGV

#Questão 546944 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.

II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.

III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

Assinale:

#Questão 546946 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,

#Questão 546948 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

A respeito da organização do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

#Questão 549007 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

O ECA institui a política de atendimento de crianças e adolescentes por meio de ações governamentais e nãogovernamentais. Dentre as ações previstas situam‐se as Políticas de Garantia voltadas para

#Questão 553716 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Amazonas - TJ AM, FGV, 2013, TJAM/AM, Assistente Judiciário

Segundo a LC n. 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

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