Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

tracejado.

pontilhado.

traço e ponto.

traço e dois pontos.

dois traços e um ponto.

Em milímetros, para dimensões iguais ou superiores a um metro, e centímetros, para dimensões menores que um metro.

Em metros, para dimensões iguais ou superiores a um quilômetro, e centímetros, para dimensões menores que um metro.

Em metros, para dimensões iguais ou superiores a um metro, e centímetros, para dimensões menores que um metro.

em centímetros, para dimensões iguais ou superiores a um metro, e centímetros, para dimensões menores que um metro.

Em decímetros, para dimensões iguais ou superiores a um metro, e centímetros, para dimensões menores que um metro.

Não cabem embargos infringentes de decisão não unânime do Plenário ou da Turma que julgar a ação rescisória.

Não serão admitidas medidas cautelares nos recursos interpostos perante o Supremo Tribunal Federal.

Ao recurso extraordinário será atribuído efeito devolutivo e suspensivo.

Caberá agravo regimental de despacho de Presidente de Tribunal que não admitir recurso da competência do Supremo Tribunal Federal.

Quando meramente protelatórios, assim declarados expressamente, os embargos declaratórios não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Promoção por antiguidade.

Independência no desempenho de suas atribuições.

Gozar, no desempenho do cargo, das prerrogativas inerentes à atividade da advocacia, sendo inviolável por seus atos e manifestações oficiais, nos termos da lei.

Estabilidade, após aprovação no estágio probatório, só podendo ser demitido em virtude de sentença judicial ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Os poderes de representação judicial e extrajudicial do Estado do cargo de Procurador do Estado são exercidos mediante a apresentação de instrumento de mandato, em qualquer instância, foro ou Tribunal.