Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

#Questão 556260 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FEPESE, 2012, ABDI, Técnico em Enfermagem do Trabalho

A acessibilidade, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, deverá ser aplicada apenas em:

#Questão 556444 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FEPESE, 2012, UFFS, Arquiteto e Urbanista

A Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

 Com base nesta resolução, é correto afirmar:

#Questão 556258 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FEPESE, 2012, ABDI, Técnico em Enfermagem do Trabalho

São princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promulgada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 em seu artigo 3o:

1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

2. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

3. A acessibilidade.

4. A desigualdade entre o homem e a mulher.

5. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

#Questão 556259 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FEPESE, 2012, ABDI, Técnico em Enfermagem do Trabalho

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, a remoção por interesse do serviço público, quando fundada na necessidade de pessoal, recairá preferencialmente sobre o funcionário:

1. mais idoso.

2. menos idoso.

3. do sexo masculino.

4. de maior tempo de serviço.

 5. residente em localidade mais próxima.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

#Questão 556443 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FEPESE, 2012, UFFS, Arquiteto e Urbanista

Segundo a NBR 12219 – Elaboração de cadernos de encargos para execução de edificações –, no Gerenciamento da execução de obras e serviços em um empreendimento de engenharia é determinante, para o bom êxito das atividades, a adequada formalização entre as partes, contratante e contratado.

Assinale a alternativa correta quanto aos elementos inerentes ao processo de contratação.

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