Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

No Brasil existem cerca de 160 mecanismos de incentivo à cultura, que oferecem aos apoiadores descontos de impostos. No âmbito estadual esses descontos se referem ao:

As principais modalidades de incentivo cultural, ou incentivo fiscal à cultura são denominadas:

O profissional que administra grupos e instituições culturais, intermediando as relações dos artistas e dos demais profissionais da área com o Poder Público, as empresas patrocinadoras, os espaços culturais e o público consumidor de cultura pode ser reconhecido como:

Nos estudos culturais encontram-se categorias e significados referentes à multiplicidade de práticas e demandas dessa área. Nesse sentido relacione as colunas abaixo:

Coluna 1 Categorias:

1. Cultura Oficial.

2. Culturas Híbridas.

3. Culturas da Privação.

Coluna 2 Significados:

( ) Modos culturais ligados aos graus mais intensos de pobreza, compreendendo comportamentos cotidianos , expressões artísticas (arte bruta), apropriação e transformação de objetos e materiais jogados no lixo.

( ) Designa o cenário cultural contemporâneo caracterizado não mais por níveis ou compartimentos estanques. Refere-se à maneira pela qual modos culturais ou partes desses modos se separam de seus contextos de origem e se recombinam com outros modos ou partes de modos de outra origem, configurando novas práticas no processo.

( ) Cultura ordenadora, institucional, compiladora, que alegadamente expressa o espírito de um lugar ou de uma época. Não sufoca modos culturais alternativos mas tende a colocá-los em guetos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta,

A Agenda 21 da Cultura foi aprovada como documento orientador das políticas públicas de cultura e como contribuição para o desenvolvimento cultural da humanidade. Fazem parte dos seus compromissos:

1. Implementar os instrumentos apropriados, para garantir a participação democrática dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de cultura.

2. Determinar a exclusão de espaços de diálogo entre as diferentes opções espirituais e religiosas no território local e destas com o poder público, com o fim de evitar os conflitos de livre expressão.

3. Considerar os parâmetros culturais na gestão urbanística e em toda a planificação territorial e urbana, estabelecendo as leis, normas e os regulamentos necessários que assegurem a proteção do patrimônio cultural e a herança das gerações antecessoras.

4. Promover a existência dos espaços públicos da cidade e fomentar o seu uso como lugares culturais de relação e convivência. Promover a preocupação pela estética dos espaços públicos e nos equipamentos coletivos.

5. Estabelecer políticas e investimento que priorizem a leitura nos meios digitais, contribuindo para a extinção gradativa da difusão do livro e da existência de bibliotecas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.