Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

#Questão 556235 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico Veterinário

A classificação, o funcionamento e a higiene dos estabelecimentos vinculados aos produtos de origem animal são regulamentados pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A) A Sala de Matança dos estabelecimentos de carnes e derivados deverá ter o pé-direito de 6 metros.

B) É proibida a matança de qualquer animal que não tenha permanecido pelo menos 24h em descanso e em jejum hídrico e alimentar.

C) Quando o Município ou o Estado possuir regulamento próprio acerca de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, este deverá atender às características regionais e somente neste caso poderá diferir e até colidir com as normativas do RIISPOA.

D) Matadouro é o estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o abate, a manipulação, a elaboração, o preparo e a conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis; possuirá instalações de frio industrial.

E) Quando o Município ou o Estado não possuir regulamento próprio acerca de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, deverá seguir o RIISPOA.

#Questão 556738 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Médico ESF

A Portaria do Ministério da Saúde no 648 de 28 de março de 2006:

A) Institui o Programa de Saúde da Família.

B) Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

C) Institui o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

D) Define os valores de financiamento das Unidades Básicas de Saúde.

E) Define o valor mínimo do piso de Atenção Básica.

#Questão 572171 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE SC, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Auditor Fiscal Tributário

Com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar no 202/2000), é correto afirmar:

A) Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

B) Denomina-se terminativa a decisão pela qual o Tribunal julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares os processos de prestação ou tomada de contas.

C) Ao Auditor do Tribunal de Contas do Estado será assegurada a vitaliciedade no cargo após dois anos em seu efetivo exercício.

D) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado será exercida pelo Poder Executivo.

E) Poderão ser nomeados como Conselheiros do Tribunal de Contas os brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

#Questão 553802 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Banco Central do Brasil - BACEN, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

A venda de títulos pelo Banco Central com o objetivo de influenciar a base monetária é identificada com a seguinte alternativa de política monetária:

A) operação de redesconto.

B) operação de mercado aberto.

C) operação para estabelecer depósito compulsório.

D) operação para estabelecer valor de taxa de juros de empréstimos.

E) operação para facilitação de normas para concessão de crédito.

#Questão 553804 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio Exterior - MDIC, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Conforme disposto na Instrução Normativa DNRC no 116, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A) Firma é o nome utilizado pela sociedade cooperativa.

B) Firma é o nome utilizado pelo empresário individual.

C) Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima.

D) Denominação é o nome utilizado, em caráter opcional, pela sociedade limitada.

E) Firma é o nome utilizado pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo