Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FEPESE

Em relação aos indicadores de saúde, a Morbidade é definida como uma variável característica das comunidades de seres vivos, do conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população, e mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população.

Ela é estudada segundo quatro indicadores básicos:

Dentro do enfoque estratégico da atual política de saúde mental brasileira, ela é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da Saúde iniciada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de 100 mil pessoas com transtornos mentais.

Entre os equipamentos substitutivos ao modelo manicomial podemos citar os:

Segundo a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), é correto afirmar:

1. O primeiro trabalho consolidado de descrição arquivística em nível internacional foi a elaboração da norma para descrição de documentos arquivísticos ISAD(G), publicada em 1994, abrangendo documentos de todo e qualquer suporte.

2. A NOBRADE é a tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF). Seu objetivo é traduzir as normas internacionais para aplicação à realidade brasileira, de acordo com as determinações do Conselho Internacional de Arquivos (CIA).

3. A NOBRADE advoga a padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras. E preceitua formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição automatizados, buscando interferir ao máximo na forma final em que as descrições são apresentadas.

4. Descrição do geral para o particular, com o objetivo de representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e suas partes componentes.

5. Considera-se a existência de seis principais níveis de descrição: acervo da entidade cus- todiadora (nível 0), fundo ou coleção (nível 1), seção (nível 2), série (nível 3), dossiê ou processo (nível 4) e item documental (nível 5).

6. Dentre os 28 elementos de descrição disponíveis, sete são obrigatórios, a saber: código de referência; título; data(s); nível de descrição; dimensão e suporte; nome(s) do(s) produtor(es); condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP).

( ) Gastos posteriores à aquisição ou ao registro de itens do imobilizado e do intangíveis devem ser reconhecidos como despesa do exercício a que se referem.

( ) No que se refere aos investimentos em empresas e consórcios dos quais a administração pública participe, estes devem ser mensurados ou avaliados conforme o custo de aquisição de tais investimentos.

( ) A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

( ) Na administração pública, considerando a existência de empenho que deve respeitar a anualidade orçamentária, não é permitido o reconhecimento e a mensuração de provisões.

( ) Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP):

( ) A Demonstração do Fluxo de Caixa evidencia as informações utilizando-se dos seguintes fluxos: a) operações; b) financeiro; c) investimentos.

( ) No setor público as demonstrações contábeis estão dispensadas de serem divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) A responsabilidade do profissional contábil do setor público, no que se refere à informação de custos, é dada pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

( ) Além de reconhecer os fatos que modificam, quantitativa ou qualitativamente, o patrimônio público, a contabilidade aplicada ao setor público deve reconhecer, mensurar e evidenciar os atos potenciais que possam vir a alterar esse patrimônio.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) devem ser adotadas por todas entidades do setor público e também pelas entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.