Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicarlhes multa de até

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a decisão em processos de tomada de contas, pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, e a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva, são consideradas decisões

Considere as seguintes atividades:

I. prescrição dos medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

III. execução de tarefas referentes à conservação e à aplicação de vacinas.

Nas ações de fiscalização do exercício profissional, o COREN obedece à Lei do Exercício Profissional que considera como competência do auxiliar de enfermagem as atividades descritas em

O auxiliar de enfermagem não pagou as anuidades do COREN relativas aos anos de 2000, 2002, 2004 e 2005. Para esta situação, a Resolução COFEN-212/1998, que dispõe sobre a inadimplência, resolveu que o COREN deverá

Com base nas Resoluções COFEN 195/97 e 271/2002, a enfermagem deve atuar na prevenção do câncer do colo uterino e das mamas, para atrair resolutividade no que tange ao programa de Atenção da Saúde da Mulher. O exame físico das mamas e o seu respectivo procedimento está corretamente descrito em:

A)

B)

C)

D)

E)