Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 544098 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A NBR 6023 inclui, entre os elementos essenciais da referência bibliográfica de um livro,

A) o local, a editora e o número de páginas.

B) o autor, o título e a edição.

C) o título, o local e a série.

D) o autor, o título e a série.

E) a editora, a data e o número de páginas.

#Questão 544812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/94, o membro do Ministério Público, não reincidente, que deixar de tratar com urbanidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, está sujeito à pena de

A) suspensão.

B) censura.

C) advertência.

D) demissão.

E) aposentadoria.

#Questão 544814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A Procuradoria Geral de Justiça é dirigida pelo Procurador Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado. De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, compete ao Procurador Geral de Justiça, como órgão da Administração Superior,

A) propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público, na forma da lei.

B) realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

C) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público, bem como destituí-lo no caso de abuso de poder ou grave omissão dos deveres do cargo.

D) indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade.

E) dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

#Questão 544828 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

De acordo com a Lei no 6.123/68, com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar:

A) É vedada qualquer forma de posse por procuração, sendo necessária a presença física do nomeado para efetivação do ato.

B) O exercício do cargo terá início obrigatoriamente no primeiro dia útil subseqüente à data da posse.

C) A promoção interrompe o exercício, que recomeçará a contar no primeiro dia útil subseqüente à data da nova posse.

D) O funcionário denunciado por crime funcional, em regra, não será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.

E) No cargo de provimento em comissão, é competente, para dar posse, a autoridade de hierarquia imediatamente superior.

#Questão 544830 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A estrutura do vencimento do quadro de provimento efetivo dos servidores dos Quadros Permanente e Suplementar é formada por três Classes, denominadas A, B e C, escalonadas, cada classe, em doze referências. Com relação à estrutura de Remuneração prevista na Lei no 12.956/05, é correto afirmar:

A) Os servidores do Ministério Público poderão receber o adicional noturno, quando realizarem serviço prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

B) Para os cargos de Analista Ministerial, as Classes B e C são classes que poderão ser alcançadas exclusivamente mediante promoção por tempo de serviço.

C) O vencimento inicial da Classe B terá uma diferença percentual, em relação ao vencimento inicial da Classe A, de 5%.

D) O vencimento inicial da Classe C terá uma diferença percentual, em relação ao vencimento inicial da Classe A, de 15%.

E) Os servidores do Ministério Público não poderão receber o adicional por serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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