Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 540641 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

A) julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do Direito entre as Seções, aprovando a respectiva súmula.

B) organizar concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz federal substituto.

C) decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime.

D) processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data para impugnação de ato de juiz federal.

E) decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal.

#Questão 540643 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1a Região compõe-se de

A) onze ministros nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) dezoito desembargadores federais, dentre os quais um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal.

C) vinte e cinco desembargadores federais nomeados pelo Presidente do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

D) vinte e sete juízes vitalícios nomeados pelo Presidente da República, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal.

E) trinta e três juízes vitalícios, sendo um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Federal.

#Questão 540856 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Até o primeiro semestre do ano de 2005, a quantidade de eleitores nos municípios de Calçoene e Oiapoque encontrava- se, respectivamente, na faixa entre

A)

3.000 a 4.000 e 8.000 a 9.000.

B)

3.500 a 4.500 e 11.000 a 12.000.

C)

4.000 a 5.000 e 8.500 a 9.500.

D)

5.000 a 6.000 e 10.000 a 11.000.

E)

6.000 a 7.000 e 11.500 a 12.500.

#Questão 540858 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

A 7ª (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de

A)

Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

B)

Ferreira Gomes e Porto Grande.

C)

Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

D)

Amapá e Paracuúba.

E)

Cutias do Araguari e Itaubal.

#Questão 540860 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

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