Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 540627 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1^a Região, presidida pelo presidente do Tribunal e constituída por

A) dezoito desembargadores federais, será integrada pelo vice-presidente, corregedor-geral e pelos quinze desembargadores federais mais antigos.

B) vinte e quatro desembargadores federais, será integrada pelo corregedor-geral e pelos vinte e dois desembargadores federais que integram o Plenário.

C) vinte e sete juízes vitalícios, será composta por vinte e um juízes federais, três advogados e três membros do Ministério Público Federal.

D) trinta e três ministros eleitos por voto secreto do Plenário, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

E) todos os desembargadores federais, destina-se à formulação e implantação das políticas administrativas do Tribunal.

#Questão 540621 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1a Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações:

É correto o que se afirma SOMENTE em

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 540635 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

As Sessões do Plenário, quando ausentes o Presidente e o Vice-Presidente, serão presididas pelo

A) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B) Desembargador federal mais antigo.

C) Desembargador sorteado entre os presentes.

D) Procurador-Geral da República.

E) Corregedor-Geral.

#Questão 540637 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

A) na apelação cível, o relator, após lançar relatório, passará os autos ao revisor, se houver, que pedirá dia para o julgamento.

B) a apelação terá precedência ao agravo se ambos os recursos forem julgados na mesma sessão.

C) serão autuados sob o título remessa ex offício os processos que sobem ao Tribunal em cumprimento da exigência do duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual.

D) as apelações em habeas data serão processadas e julgadas segundo as normas estabelecidas para a apelação em mandado de segurança.

E) distribuído, incontinenti, o agravo de instrumento e não sendo caso de, liminarmente, negar ou dar provimento ao recurso, o relator, dentre outras hipóteses, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.

#Questão 540639 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

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