Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 572135 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

Atenção: Para responder às questões de números 61 a 70 considere o texto e a figura abaixo.

Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc) que provassem as medidas reais do terreno.

Admitindo a possibilidade de regularização da área invadida, através de processo judicial, registro de imóveis, etc, as áreas ocupadas e construídas seriam, em m2, de:

#Questão 572255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FCC, 2007, MPU, Analista

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA no 33/2003 e a RDC - 306/2004 descrevem a classificação e o fluxo dos resíduos dos serviços de saúde. Sinteticamente, a descrição é

#Questão 572273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FCC, 2007, TJPE/PE, Analista Judiciário

A Resolução do CFP - Conselho Federal de Psicologia no 007/2003, que apresenta o Manual para Elaboração de Documentos Escritos produzidos por psicólogo, define o que é um parecer e seu alcance. Segundo este Manual, o psicólogo parecerista deve

#Questão 572403 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Atenção: Considere a situação abaixo para responder as questões de números 48 e 49.

No ambulatório de um hospital, ao preparar a medicação de um cliente, uma enfermeira recém-admitida constatou que a prescrição médica da dose do medicamento não estava legível. Porém, frente a sua experiência profissional em outros serviços, decidiu administrar a dose usualmente prescrita para assegurar a eficácia do tratamento.

Considerando a Resolução COFEN no 271/2002, a conduta da enfermeira foi

#Questão 572409 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, FCC, 2007, TCE/MG, Engenheiro Perito

Para responder às questões de números 89 e 90 considere as seguintes informações:

 A partir da Constituição de 1988 e da Resolução CONAMA no 237/97, o meio urbano passou a ser objeto de maiores avaliações em relação ao meio ambiente. Destes movimentos resultaram o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

As leis Municipais, que regulamentam o EIV, podem e devem prever Audiência Pública para os empreendimentos e atividades sujeitas ao estudo. Nesse sentido, é correto afirmar que

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