Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

Leis de Zoneamento são leis que dispõem sobre o parcelamento, disciplinam e ordenam o Uso e Ocupação do Solo. Para os efeitos destas leis, considere a definição das seguintes expressões:

I. Pavimento térreo é aquele onde está situado o acesso principal da edificação, segundo critérios estabelecidos em lei.

II. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote.

III. Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área não edificada do lote.

Está correto o que se afirma em

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para

I. Movimento de terra.

II. Edificação nova.

III. Pavimentação e obras de arte.

IV. Sistema de segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os códigos de obra dos Municípios classificam os compartimentos de uma edificação conforme sua destinação. Os destinados à atividades escolares são considerados de permanência

Em um canteiro de obra onde estão previstos 30 trabalhadores, devem estar previstos, pelo menos:

O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do