Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

Inicialmente organizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e mais tarde pela Biblioteca do Senado Federal, repertoria monografias, artigos de revistas e de jornais na área jurídica. Esta base de dados é

Desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponível pela Internet, esta base de dados oferece ao cidadão acesso à legislação federal brasileira, abrangendo leis, decretos, decretos legislativos, decretos-leis e medidas provisórias, incluindo até algumas normas anteriores a 1900. Trata-se

Analise:

I. A ANP é a responsável pela regulação das atividades de produção, importação e transporte de gás natural. Desta forma, a Agência tem, através de Portarias, regulamentado estas atividades, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei n^o 9.478/97.

II. Tarifas de uso transporte remuneram a capacidade reservada ao transporte da energia consumida/ gerada (Resolução 281/99) através da TUST − Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e da TUSD − Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição.

III. No Brasil há mais incentivos para exportação e um mercado muito forte, onde a preocupação em exportar gás natural é prioridade. Outra vantagem do país é que ele tem restrições para proteger o mercado doméstico, como já faz com o etanol, diferente da Argentina que não vai privilegiar esse mercado.

É correto o que consta em

Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS:

I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários para o desenvolvimento de suas funções.

II. Faz parte das atribuições da ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

III. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

IV. Uma das funções da ANS é a fixação de parâmetros e diretrizes gerais para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

É correto o que consta APENAS em

A largura da escada, bem como a largura do piso e altura do degrau, em uma residência unifamiliar, devem ser:

A)

B)

C)

D)

E)