Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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No caso do inquérito necessitar perícia técnica para sua fundamentação, seu presidente

Nas regras de comercialização de energia elétrica vigentes, a utilização dos modelos de precificação deve observar as premissas de

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