Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

reduzir as conseqüências sociais e de saúde, decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, comunidade e a sociedade.

reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.

discriminar as pessoas usuárias ou dependentes de drogas licitas ou ilícitas.

esclarecer à sociedade sobre os prejuízos sociais e as implicações negativas pelo uso indevido de drogas e suas conseqüências.

organizar campanhas de prevenção do uso indevidos de drogas.

proteger paisagens naturais pouco alteradas e de notável beleza cênica.

auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.

definir espaços territoriais e seus componentes representativos de todos os ecossistemas originais a serem protegidos.

internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível.

desenvolver os estudos e as pesquisas científicas e técnicas e aperfeiçoar os métodos de intervenção que permitam a um Estado fazer face aos perigos que ameacem seu patrimônio cultural ou natural.

as culturas africana e afro-brasileira deverão compor os currículos do Ensino Médio das redes públicas de ensino.

o ensino da História e de Cultura Afro-Brasileira deve compor a grade curricular desde a educação infantil tendo em vista sua paulatina substituição pelo etno-centrismo.

o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.

Nos currículos de história deverão constar elementos das culturas africanas, indígenas, européias e asiáticas, como forma de compreensão da contribuição das diferentes culturas, no processo de colonização ou libertação das nações, bem como da solidariedade entre os povos.

é tema transversal obrigatório em todas as modalidades do ensino fundamental tendo em vista o combate ao preconceito racial, fortalecendo a identidade étnica e a auto-estima dos povos negros.