Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 768302 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

De acordo com a NBC TSP 02 − Receita de Transação com Contraprestação, uma das condições que deve ser satisfeita para que ocorra o reconhecimento da receita decorrente da venda de bens é

A) a entidade vendedora manter todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens vendidos.

B) a entidade vendedora manter envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado ao efetivo controle de tais bens.

C) o valor da receita poder ser mensurado confiavelmente.

D) os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação corresponderem a um aumento de passivo.

E) os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação corresponderem a um aumento de ativo.

#Questão 820370 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPE PE, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao T ribunal de Contas,

A) os Membros do Ministério Público são indicados pelo Procurador Geral do respectivo órgão.

B) os Auditores, escolhidos por meio de concursos de provas e títulos, são incumbidos das fiscalizações in loco.

C) essas carreiras foram extintas pela Constituição de 1988.

D) cada uma das carreiras tem uma vaga reservada como membro do Tribunal de Contas, desde que escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.

E) essas carreiras foram fundidas pela Constituição de 1988.

#Questão 820379 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Segundo a NBR 10719, que especifica os princípios gerais para a elaboração e a apresentação de relatório técnico e/ou científico,

A) os elementos pré-textuais devem iniciar no verso da folha, com exceção dos dados internacionais de catalogação-na- publicação que devem vir no anverso da folha de rosto.

B) a lista de símbolos deve ser elaborada em ordem alfabética, com o devido significado.

C) os anexos devem ser identificados por números romanos consecutivos, travessão e pelo respectivo título.

D) a errata deve ser apresentada em papel avulso ou encartado, acrescida ao relatório depois de impresso.

E) havendo apêndice e anexo, as suas folhas ou páginas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve ser independente à do texto principal.

#Questão 820381 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Segundo a NBR 6029, que estabelece os princípios gerais para apresentação dos elementos que constituem o livro ou folheto, são elementos opcionais

A) a lista de tabelas e o colofão.

B) as orelhas e as folhas de guarda nos livros ou folhetos encadernados com materiais rígidos.

C) o sumário e as folhas de guarda nos livros ou folhetos encadernados com materiais flexíveis.

D) a sobrecapa e a falsa folha de rosto.

E) a folha de rosto e os títulos correntes.

#Questão 768303 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público

A) evidenciou um passivo contingente em Notas Explicativas.

B) reconheceu uma provisão no Balanço Patrimonial.

C) reconheceu uma variação patrimonial diminutiva na Demonstração das Variações Patrimoniais.

D) reconheceu um passivo contingente no Balanço Patrimonial.

E) evidenciou uma variação quantitativa na situação Patrimonial Líquida.

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