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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 771439 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre o sistema de proteção por extintores de incêndio, as classes de incêndio e os tipos de unidades extintoras, as normas NBR:ABNT estabelecem:

A) Os extintores sobre rodas estacionados em determinado ambiente podem proteger locais situados em pavimentos diferentes.

B) O extintor deve ser instalado de maneira que permaneça protegido contra intempéries e danos físicos em potencial.

C) Os incêndios em equipamentos elétricos energizados, materiais fibrosos ou sólidos e líquidos inflamáveis combustíveis devem ser combatidos, respectivamente, com os agentes extintores pó químico, dióxido de carbono e espuma mecânica.

D) A natureza do fogo, em função do material combustível, está compreendida nas classes de incêndio A, B, C, D e K.

E) O princípio de extinção do agente extintor água, pó químico BC e gás carbônico (CO2), segundo a classificação dos extintores, restringe-se ao resfriamento e reação química.

#Questão 767963 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de conservação. Diante desse fato,

A) o proprietário que pretender aplicar a nova legislação ao seu acordo poderá providenciar a aquisição das áreas inseridas nos perímetros de unidades de conservação e requerer a desoneração de suas obrigações constantes do TAC.

B) o TAC remanesce válido e exigível, não havendo alteração em seus termos, salvo por deliberação consensual das partes, nos termos da legislação vigente.

C) a alteração legislativa impacta no TAC firmado, sendo necessária a ratificação do instrumento para que as obrigações assumidas continuem imperiosas e exigíveis.

D) os proprietários que firmaram o TAC ficam desobrigados do seu atendimento, sendo necessária a realização de outro ajuste, aderente à nova legislação.

E) o TAC assinado fica anulado, sendo necessária a celebração de novo acordo, partindo das premissas legais instituídas.

#Questão 808740 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 6023 - ABNT, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

No que diz respeito às regras gerais de apresentação, segundo a NBR6023,

A) a pontuação segue os padrões nacionais.

B) as referências constantes em uma lista padronizada podem obedecer a vários princípios.

C) as abreviaturas devem ser conforme a NBR10520.

D) o recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento.

E) as referências são alinhadas dos dois lados do texto e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples.

#Questão 808741 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 6023 - ABNT, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Segundo a NBR6032,

A) não se abreviam palavras de menos de 6 letras, salvo as mencionadas na lista de abreviaturas da própria norma.

B) o método normal de abreviação é o de contração (supressão de letras no meio da palavra).

C) o método normal de abreviação consiste em suprimir o final das palavras, substituído por um ponto.

D) deve-se indicar o plural das palavras, à exceção daquelas de uso corrente, mencionadas na própria norma.

E) no caso de palavras compostas, apenas a última é abreviada.

#Questão 767994 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Técnico em Laboratório

Segundo a reorientação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) definida em 2017, e que vem sendo denominada de Nova PNAB, é uma atribuição comum no âmbito da saúde bucal, entre os membros da equipe que atuam nesse nível de atenção no Sistema Único de Saúde:

A) Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo.

B) Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, em conjunto com os outros membros da equipe.

C) Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.

D) Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças.

E) Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

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