Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 770497 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,

A) o núcleo de estatística e gestão estratégica deve ser constituído em cada Tribunal, como órgão de duração temporária, vinculado ao planejamento estratégico estabelecido pelo CNJ.

B) o núcleo de estatística e gestão estratégica configura órgão da estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que fixa diretrizes de política judiciária, de natureza vinculante para os Tribunais.

C) cabe a cada Tribunal definir a pertinência de instituir, como órgão próprio, núcleo de estatística e gestão estratégica, podendo optar por utilizar, para a mesma finalidade, dados de outras fontes oficiais.

D) o levantamento de dados estatísticos de cada Tribunal deve ser consolidado com periodicidade mínima de 3 anos e encaminhado ao CNJ para validação pelo núcleo de estatística e gestão estratégica.

E) cada Tribunal deve instituir seu próprio núcleo de estatística e gestão estratégica, como órgão de natureza permanente, para auxiliar o Tribunal no processo de racionalização institucional.

#Questão 770499 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Em um município de São Paulo foi descoberto um caso de hanseníase por meio da detecção ativa. Nesse caso, o profissional de saúde deve fazer a notificação

A) no prazo máximo de 12 horas, após a confirmação do caso.

B) na semana epidemiológica de ocorrência do diagnóstico.

C) no prazo máximo de 24 horas.

D) no prazo máximo de 15 dias.

E) no prazo máximo de 30 dias, preferencialmente.

#Questão 770528 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

#Questão 724590 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser

A) aglutinativa, que se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal.

B) substitutiva, que objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal.

C) aditiva, que faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição original.

D) supressiva, que dá nova redação à proposição principal.

E) modificativa, que resulta da fusão de outras emendas, ou de emenda com o texto da proposição principal, a fim de formar um novo texto, com objetivos aproximados.

#Questão 724645 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Na dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

A) as proposições com parecer favorável das comissões de mérito podem ser objeto de sobrestamento.

B) o regime normal de tramitação das proposições é o regime ordinário, que dispensa interstícios e formalidades regimentais.

C) a declaração de prejudicialidade de uma proposição não implica seu arquivamento definitivo.

D) as proposições em tramitação há duas legislaturas são automaticamente arquivadas.

E) as proposições são ordenadas alfabeticamente, pelo nome do proponente.

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