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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 720258 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Conselho de Cultura do Distrito Federal, órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, que tem como uma de suas atribuições “propor políticas, programas e diretrizes, formular subsídios e acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura”, trata-se de canal de participação e representação que pode ser compreendido como

A) aparelho ideológico da sociedade política.

B) ator coletivo da sociedade civil.

C) esfera social-pública ou esfera pública não-estatal.

D) processo de autorização da representação.

E) esfera de influência.

#Questão 720317 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

O Ministério da Saúde, em 2008, com a portaria 154, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com a intenção de ampliar o alvo das ações da atenção básica. Nesse sentido é correto afirmar:

A) O objetivo principal do NASF é ampliar o alcance e a resolutividade na atenção primária e secundária, facilitando o acesso à saúde.

B) A tarefa principal do NASF é reforçar apenas três diretrizes, são elas: integralidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade.

C) Os psicólogos, inicialmente, tiveram pouca participação na construção do trabalho em equipes interdisciplinares de Saúde da Família, mas estão cada vez mais participativos nessas equipes.

D) Os NASF contam com diretrizes específicas e uma sistematização do trabalho em equipes que torna possível reproduzi-lo em diversas regiões.

E) Cada NASF precisa ter pelo menos um profissional de Saúde Mental, tendo em vista a importância das ações nessa área.

#Questão 770403 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Dentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:

A) Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) que visa garantir à população o acesso à água, em qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, mas não é um instrumento para ações que garantam quantidade suficiente de água.

B) Vigilância em Saúde Ambiental, para avaliação dos riscos associados aos desastres, que estabelece estratégias para a atuação em emergência por desastres de origem natural e tecnológica, incluindo acidentes com produtos químicos, a emergência radiológica e a nuclear.

C) A Vigilância de Populações Expostas à Poluição Atmosférica (Vigiar), indicada apenas para grandes metrópoles onde a população está exposta a fortes cargas de poluentes atmosféricos.

D) Vigilância Sanitária dentro de abatedouros, frigoríficos e indústrias processadoras de produtos de origem animal (carne, peixe, leite, queijo, ovo, mel), para fiscalização da qualidade dos produtos.

E) Vigilância de populações expostas a contaminantes químicos (Vigipeq) do Programa de Saúde do Trabalhador, que tem como único objetivo o desenvolvimento de ações corretivas de agravos à saúde de indivíduos que trabalham em indústrias químicas.

#Questão 770404 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O registro de informações no Ministério da Saúde é uma das ferramentas para agir em benefício da população, sendo que, o sistema

A) de registro dos casos de Hipertensão ou Diabetes é o HIPERDIA.

B) Doenças e Agravos de Notificação Compulsória e Tuberculose devem ser notificadas no SINAN e casos de Hanseníase devem ser notificados no SNH.

C) único de informação (SISCAN) não recebe registros de câncer de colo de útero e câncer de mama que têm outros sistemas para essa finalidade.

D) para registro de dados sobre Estado Nutricional é o SINAN.

E) de Informação em Saúde para a Atenção Básica é de uso exclusivo das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

#Questão 770407 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

As informações sobre as Infecções Hospitalares, ou Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) servem para melhorar a gestão do risco e incluem dados sobre

A) Infecção de Sítio Cirúrgico que tem grande importância porque, no Brasil, ocupam o 1o lugar entre as IRAS.

B) Infecção do Trato Respiratório, mas apenas Pneumonia associada à ventilação mecânica deve ser notificada ao sistema nacional de vigilância epidemiológica das IRAS.

C) Infecção Primária da Corrente Sanguínea, a qual deve ser notificada ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, apenas, quando laboratorialmente confirmadas.

D) Infecção do Trato Urinário que tem baixo potencial preventivo e pouca importância no cenário nacional das IRAS.

E) Gastroenterite de origem alimentar hospitalar, mas não dados sobre Infecção em Ouvidos, Nariz, Garganta e Boca que sempre têm origem comunitária e não são consideradas IRAS.

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