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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 719714 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

As cinco primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por

A) três Câmaras e a 6a Turma funcionará em Câmara única.

B) três Câmaras e a 6a Turma será composta por duas Câmaras.

C) duas Câmaras e a 6a Turma funcionará em Câmara única.

D) duas Câmaras e a 6a Turma será comporta por três Câmaras.

E) quatro Câmaras e a 6a Turma será composta por duas Câmaras.

#Questão 719715 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,

A) determinar a antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15a Região, inclusive o de seus servidores, ressalvado o horário de sessões dos órgãos judicantes do Tribunal.

B) prestar informações sobre Juízes do Trabalho de primeira instância para os fins de acesso, promoção, remoção, permuta e aplicação de penalidades.

C) designar Juiz Titular de Vara do Trabalho de uma Vara do Trabalho, para acumular, temporariamente, a titularidade de outra, na falta ou no impedimento de Juízes do Trabalho Substitutos.

D) designar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação.

E) remover ou relotar servidores, dentro do território da Região e no interesse do serviço, exceto aqueles imediatamente subordinados aos Desembargadores do Trabalho.

#Questão 719935 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

Considere os seguintes itens:

I. processos de natureza administrativa interna.

II. consultas.

III. agravo.

IV. embargos de declaração.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens

A) I, II, III e IV.

B) II, III e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III, apenas.

#Questão 769957 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Os pressupostos teóricos do currículo no DF propõem textualmente um currículo com a expectativa de

A) ajustar o sistema educacional à lógica do mercado em harmonia com a formação humana integral para a vida produtiva, tendo os profissionais da educação como operadores e colaboradores da modernização.

B) instituir um movimento educativo voltado à formação integral dos indivíduos, como seres conscientes de sua cidadania e de sua responsabilidade com sua vida e a do outro.

C) apontar conhecimentos, habilidades e competências alinhadas ao novo padrão tecnológico, atendendo à missão de formação integral prevista na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

D) disseminar a visão do currículo como fonte para o desenvolvimento do capital humano necessário ao exercício da cidadania e a inserção no mundo do trabalho, agregando valor ao capital intelectual da nação.

E) atender às múltiplas demandas da sociedade, uma vez que o usuário da escola pública é um cidadão-cliente e tem o direito de participar da elaboração e das decisões sobre currículo.

#Questão 769959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

A) proteger os interesses do governo construindo a legalidade das políticas por meio da produção de normas seguidas de ampla erudição para fundamentar pareceres e outros dispositivos legais.

B) supervisionar a realização do Censo Escolar no DF e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular tratamento de dados estatísticos.

C) acompanhar o monitoramento da execução das ações pactuadas e o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no Plano de Educação, quando necessário, por meio de visitas técnicas.

D) estabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal e subsidiar a Secretaria de Educação na elaboração de políticas públicas do Plano Plurianual de Educação do DF.

E) contribuir na solução de conflitos entre a escola e a comunidade, bem como dialogar com os sindicatos em época de datas-base, e ser o interlocutor com os alunos nas propostas de reformulação curricular.

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