Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 769774 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A Polícia Militar do Distrito Federal

A) é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.

B) atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.

C) constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.

D) tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.

E) possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.

#Questão 769775 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PMDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal

A) é indicado em lista tríplice pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

B) é submetido hierarquicamente ao Ouvidor-Geral da Polícia Militar.

C) exerce função consultiva e executiva junto ao Ministério da Segurança Pública.

D) é cargo que deve ser exercido por coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar.

E) tem mandato de seis meses renováveis por igual período por uma vez.

#Questão 719710 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Nesse caso, Zeus

A) dirigirá a Câmara que integra, e a outra Câmara será dirigida pelo seu componente com mais idade, substituídos nas ausências também pelo critério de idade.

B) não dirigirá a Câmara que integra, e a outra Câmara será dirigida pelo seu componente com mais idade, substituído nas ausências também pelo critério de idade.

C) dirigirá a Câmara que integra, e a outra Câmara será dirigida pelo seu componente com mais idade, substituído nas ausências também pelo critério de idade.

D) dirigirá a Câmara que integra, e a outra Câmara será dirigida pelo seu componente mais antigo, substituídos nas ausências também pelo critério de antiguidade.

E) dirigirá tanto a Câmara que integra quanto a outra Câmara, haja vista sua condição de Presidente da Turma, e será substituído, na sua ausência, pelos componentes mais antigos.

#Questão 719712 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é do

A) Corregedor Regional, exclusivamente.

B) Tribunal Pleno.

C) Presidente do Tribunal, isoladamente.

D) Órgão Especial.

E) Vice-Presidente Judicial, exclusivamente.

#Questão 719713 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Jenifer é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e pretende eleger-se Presidente de uma das Seções de Dissídios Individuais do Tribunal. A eleição a que se refere o presente enunciado realizar-se-á

A) na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

B) na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

C) na última quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

D) na primeira quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

E) na última quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.

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