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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 719704 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno

A) deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.

B) processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.

C) organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.

D) propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos.

E) aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.

#Questão 769646 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Suponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2o Secretário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,

A) ambos poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.

B) nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

C) apenas Eurico poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.

D) apenas Cristóvão poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente.

E) nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente e apenas Cristóvão poderá fazer parte de Comissão de Inquérito.

#Questão 769719 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual no 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido

A) pelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.

B) pelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.

C) pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.

D) pelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.

E) pela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.

#Questão 769721 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar no 1/90 estabelece que

A) a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

B) o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

C) o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

D) o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

E) a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.

#Questão 719705 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e integra a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do aludido Tribunal. A SDC é constituída por

A) 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.

B) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.

C) 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.

D) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.

E) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Vice-Presidente Judicial quando ambos estiverem ausentes.

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