Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 769641 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as Comissões

A) parlamentares de Inquérito são Comissões Permanentes compostas por sete membros efetivos e três suplentes.

B) permanentes serão compostas também por Suplente de Deputado que poderá fazer parte da composição como membro integrante efetivo.

C) permanentes serão compostas também por Suplente de Deputado que poderá fazer parte da composição como membro integrante efetivo.

D) de caráter temporário abrangem as de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo, possuindo nove membros em sua composição.

E) poderão, em razão da matéria de sua competência, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

#Questão 719700 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído

A) pelo critério de antiguidade.

B) por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.

C) pelo critério de merecimento.

D) pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.

E) pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.

#Questão 719701 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

As Seções Especializadas

A) serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato.

B) terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.

C) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

D) terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.

E) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.

#Questão 719702 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

No que concerne às eleições para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos

A) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.

B) do Órgão Especial, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.

C) de Sessão Especializada, respeitado o quórum de metade de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.

D) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.

E) do Órgão Especial, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.

#Questão 719703 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT15, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e pretende designar Juízes Auxiliares para o seu Gabinete, para exercício durante sua gestão. Nesse caso,

A) o Presidente do Tribunal poderá designar até cinco Juízes Auxiliares para o seu Gabinete.

B) os Juízes Auxiliares devem ser Juízes Titulares de Vara do Trabalho, vitalícios ou não.

C) o Presidente do Tribunal poderá designar até três Juízes Auxiliares para o seu Gabinete.

D) não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função por dois biênios.

E) não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função, independentemente do período em que exerceu tal mister.

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