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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FCC

#Questão 768598 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Segundo a Resolução Normativa (RN) no 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),

A) a cobertura assistencial de que trata o plano-referência indica que as operadoras de saúde devem arcar com o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios em qualquer situação.

B) prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório cuja colocação dependa de ato médico em centro cirúrgico.

C) as operadoras de saúde são automaticamente obrigadas a fornecer medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados.

D) órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.

E) no plano-referência, o paciente deverá ser ressarcido pela operadora de saúde se tiver custos referentes a tratamento cirúrgico eletivo realizado no exterior.

#Questão 768599 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

As deliberações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de suas comissões serão

A) tomadas, como regra, por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros, independentemente de Disposição em Contrário na Constituição Federal, em razão da particularidade do Distrito Federal reunir competências legislativas atribuídas aos estados e municípios.

B) realizadas, como regra, por escrutínio secreto, independentemente de requerimento e votação, qualquer que seja a matéria objeto de deliberação.

C) tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

D) realizadas por escrutínio aberto, regra de caráter absoluto, que não comporta exceção, em razão da Lei de Acesso à Informação.

E) tomadas por maioria qualificada de votos quando a matéria for de competência legislativa estadual, e por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros, se for questão de predominante interesse local.

#Questão 768603 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que

A) proposição e projeto de lei são espécies do gênero indicação.

B) indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.

C) projeto de resolução é a proposição que delega competência de um Poder para outro.

D) moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

E) o Presidente da Câmara Legislativa devolverá ao autor a proposição que contrarie enunciado de súmula da Comissão de Constituição e Justiça.

#Questão 768605 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Com relação à organização e ao funcionamento da sala de vacinação, o Ministério da Saúde faz algumas recomendações à equipe de saúde. Dentre elas, que

A) Para agilizar o atendimento ao público em dias de campanha de vacinação, as seringas preenchidas (previamente preparadas) devem ser armazenadas na caixa térmica de uso diário da sala de vacinação.

B) nos locais com baixa demanda de população, devem ser utilizadas duas salas com comunicação direta, sendo uma para triagem e orientação do usuário e outra para administração dos imunobiológicos.

C) o exame do imunobiológico realizado logo no início das atividades diárias, pela manhã, exclui a necessidade de observação antes do preparo de cada administração.

D) a data do aprazamento para vacinas com mais de uma dose, deve ser registrada com lápis na caderneta de saúde, no cartão de vacinação e no cartão-controle do indivíduo.

E) o produto usado para a desinfecção da sala de vacinação é, de preferência, o álcool etílico a 96%.

#Questão 768606 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação 2018 do Ministério da Saúde, uma das vacinas recomendadas para adolescentes de 10 e 19 anos de idade é a vacina

A) BCG.

B) Dupla adulto.

C) Pneumocócica Atenuada.

D) dTpa conjugada.

E) Pentavalente.

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