Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.

saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.

saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.

redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.