Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 548068 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Com fundamento na Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União (CGU), nos termos do disposto no Decreto n. 5.683/06 e no Decreto n. 5.480/05, assinale a opção correta.

I. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) compõe a estrutura organizacional da Controladoria-Geral da União.

II. A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil cumpre prestar assessoria e consultoria ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, em assuntos de natureza jurídica.

III. A Comissão de Coordenação de Correição compete sugerir procedimentos para promover a integração com outros órgãos de fiscalização e auditoria.

IV. A Secretaria Federal de Controle Interno compõe a estrutura organizacional como órgão específico singular da Controladoria-Geral da União.

#Questão 548070 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Quanto à estrutura, organização e competências da Controladoria-Geral da União, é correto afirmar:

#Questão 548077 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2012, DNIT, Técnico Administrativo

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

#Questão 548081 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

#Questão 548083 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Controladoria-Geral da União - CGU, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

A comissão gestora do SICONV, que funciona como órgão central do sistema, é composta por representantes dos seguintes órgãos, exceto:

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