Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

os procedimentos para o licenciamento ambiental no IBAMA obedecem às seguintes etapas - instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.

instaurado o processo, o empreendedor deverá providenciar o envio ao IBAMA de proposta de Termo de Referência - TR para elaboração do Estudo Ambiental, com base em Termo de Referência Padrão da tipologia específi ca do empreendimento, disponibilizado no site do IBAMA.

o prazo para a análise técnica do estudo ambiental pelo IBAMA será de 60 dias para o caso de um EIA/RIMA, sendo que, se necessário, o IBAMA poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.

a concessão da Licença de Instalação - LI é subsidiada pelo Projeto Básico Ambiental - PBA, pelo Plano de Compensação Ambiental e, quando couber, pelo PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada e pelo Inventário Florestal, para emissão de autorização de supressão de vegetação.

para subsidiar a concessão da Licença de Operação - LO, o empreendedor deverá elaborar o Relatório Final de Implantação dos Programas Ambientais e, quando couber, o Relatório Final das Atividades de Supressão de Vegetação.

a cubação dos materiais escavados deve ser efetivada com base no apoio topográfi co e referências de nível (RN), integrantes do Projeto de Engenharia, sendo aplicado para efeito de cálculo dos volumes o método da “média de áreas”.

a cubação dos materiais escavados deve ser efetivada com base em apoio topográfi co independente do Projeto de Engenharia.

as seções transversais fi nais devem ser levantadas dentro de adequado grau de precisão e de forma independente dos RN que referenciam as seções primitivas.

os valores obtidos devem ser cotejados em função do disposto no Projeto de Engenharia, mas não há necessidade de considerar as seções transversais defi nidas.

uma das fi nalidades básicas do processo de medição é a determinação de forma racional e precisa do respectivo custo de planejamento de serviços.

o método do frasco de areia NBR 7185/1986 é empregado para determinar o grau de compactação e o desvio de umidade apenas em camadas de solo granular compactadas, pois a técnica de perfuração recomendada na metodologia possibilita a retirada de amostras indeformadas.

a metodologia de Hilf, segundo a NBR 9813/1987 da ABNT, é a técnica mais apropriada para se realizar o controle de compactação de camadas de solo granular compactada na energia modifi cada, devido à fácil operacionalidade do equipamento nas condições expostas.

o peso específi co aparente úmido (γ n_at) e a umidade ótima (w_ot) de um solo compactado em campo são os parâmetros utilizados para se determinar o grau de compactação e o desvio de umidade em campo, sendo estes índices físicos comparados com os parâmetros obtidos no ensaio de compactação em laboratório.

segundo a especifi cação de serviço DNIT 139/2010 – ES Pavimentação – Sub-base estabilizada granulometricamente, o grau de compactação mínimo exigido no campo deverá ser de 100%, sendo que ela recomenda, para controle da execução da camada, a determinação da umidade imediatamente antes de se iniciar a compactação da camada em campo.

segundo a especifi cação de serviço DNIT 141/2010 – ES Pavimentação – base estabilizada granulometricamente, o grau de compactação mínimo deverá ser de 100%, não sendo recomendada, para controle de execução da camada, a determinação do teor de umidade imediatamente antes de se iniciar a compactação da camada em campo.

para a construção de um aterro, as etapas convencionais e sequencias são, respectivamente: descarga e espalhamento do material em camadas, homogenização da camada e compactação.

o lançamento do material para a construção de um aterro deverá ser feito em camadas sucessivas de espessura mínima igual a 50cm, realizada em toda a largura da plataforma e numa extensão máxima que permita a efi ciência dos serviços de compactação.

durante o processo de compactação, todas as camadas de solo lançadas no aterro deverão ter espessura máxima de 20cm, aceitandose desvio de umidade de até 2% em relação à umidade ótima e grau de compactação mínimo de 95%.

a compactação de aterro localizado próximo de encosta de ponte (encabeçamento), enchimento de cavas de fundações e trincheiras de bueiros, deverá ser realizada utilizando-se compactadores especiais, como, por exemplo, o sapo mecânico.

em regiões onde houver incidência e predominância de solos arenosos, recomenda-se a correção granulométrica destes para a sua utilização, visto que os solos não possuem coesão sufi ciente para se garantir a estabilidade dos taludes e evitar o surgimento de processo erosivo.

quando for atingida a cota topográfi ca fi nal do greide em escavações realizadas em camadas de solos, recomenda-se investigar as condições naturais da camada de solo localizada a uma profundidade de 2,0 metros abaixo da cota fi nal do greide, verifi cando a presença ou não de lençol freático.

o controle geométrico dos serviços de escavação deverá ser realizado por levantamento topográfi co e com a utilização de gabarito apropriado, considerando os elementos geométricos estabelecidos nas notas de serviço.

atendido o projeto, desde que seja economicamente viável, a fi scalização poderá deliberar pelo carregamento, transporte e lançamento de todo material extraído do corte e classifi cado como material de 3a categoria, para dentro da estrutura do aterro a ser construído próximo ao local.

os materiais denominados de 2^a categoria são escavados somente com o uso de explosivos.

nas superfícies dos taludes é permitido depositar blocos de rocha e ou matacão que tenham diâmetro máximo de 50cm, sendo necessário retirar qualquer outro material sólido cujo diâmetro seja superior ao estabelecido.