Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

Promover a defesa temporária.

Promover isoladamente a defesa contra desastres naturais.

Articular as ações de defesa civil em todo o território nacional.

Promover a articulação dos órgãos da defesa civil na região sul.

Promover a recuperação dos desastres antropogênicos sem a participação do Município.

Incluir conteúdos relacionados à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com recorte étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde.

Distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.

Elaborar orientações para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

Defi nir e implementar estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Instituir, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays, bissexuais.

As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) atuam no nível estadual.

O Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC) atua no nível dos municípios que precisam de ações de reconstrução.

Cabe às Coordenadorias Regionais de Defesa Civil aprovar a Política Nacional de Defesa Civil.

Os órgãos estaduais denominam-se COMDEC.

Entidades privadas também participam da estrutura organizacional da defesa civil.

os dados de identifi cação da escola, nível de ensino, ano de criação, número de professores, número de alunos e seus documentos legais.

as características da escola em relação à sua gestão, aos princípios de sua formação e às suas práticas pedagógicas.

breve histórico da escola com destaques para elementos relevantes a serem registrados.

as regras de convivência e de regulação das relações no ambiente escolar com a descrição de cada ente envolvido.

a forma atual de avaliação e progressão dos alunos e os principais problemas e conflitos que enfrenta.

O PPP subsidia a melhoria da qualidade de ensino e é a própria organização do trabalho educativo de uma escola.

O Projeto é o responsável pelo rumo a ser seguido pela escola, devendo ser detalhado e rígido.

O Projeto é um elemento organizador da prática, tendo como centro de atenção os alunos e a comunidade.

O PPP inaugura um processo permanente de refl exão e discussão entre os membros da comunidade escolar.

Para a construção do PPP a escola precisa assumir sua autonomia e se comprometer em se constituir em espaço público e lugar de debate e reflexão coletiva.