Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

O atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado e da sociedade, a conciliação das demandas identifi cadas com a vocação e a capacidade institucional da escola ou da rede de ensino são critérios para a organização e o planejamento de cursos.

Além dos princípios enunciados pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são princípios norteadores da educação profi ssional a independência e articulação com o ensino médio e a determinação de projetos pedagógicos por meio das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais.

As competências requeridas pela educação profi ssional, considerada a natureza do trabalho, são as: competências básicas, constituídas no ensino fundamental e médio; competências profi ssionais gerais, comuns aos técnicos de cada área; competências profi ssionais específi cas de cada qualifi cação ou habilitação.

A prática constitui e organiza a educação profi ssional e inclui, quando necessário, o estágio supervisionado realizado em empresas e outras instituições, sendo que a prática profi ssional será incluída nas cargas horárias mínimas de cada habilitação.

Poderão ser implementados cursos e currículos experimentais em áreas profi ssionais não constantes dos quadros anexos à Resolução das Diretrizes Curriculares, ajustados ao disposto nas diretrizes e previamente aprovados pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.

a visão específi ca da área ambiental, considerando o estudo da diversidade biogeográfi ca e seus processos ecológicos vitais, as infl uências políticas, sociais, econômicas, psicológicas, dentre outras, na relação entre sociedade, meio ambiente, natureza, cultura, ciência e tecnologia.

vivências que promovam o reconhecimento, o respeito, a responsabilidade e o convívio cuidadoso com os seres vivos e seu habitat.

a refl exão sobre as desigualdades socioeconômicas e seus impactos ambientais, que recaem principalmente sobre os grupos vulneráveis, visando à conquista da justiça ambiental.

o uso das diferentes linguagens para a produção e a socialização de ações e experiências coletivas de educomunicação, a qual propõe a integração da comunicação com o uso de recursos tecnológicos na aprendizagem.

o reconhecimento e valorização da diversidade dos múltiplos saberes e olhares científi cos e populares sobre o meio ambiente, em especial de povos originários e de comunidades tradicionais.

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As reformas propostas para o Ensino Médio se pautam em constatações sobre as mudanças no conhecimento e seus desdobramentos, tanto em relação à produção quanto às relações sociais.

A proposta para o Ensino Médio é a da especialização por meio de conteúdos, a procura por informações relacionadas a cada um dos assuntos estudados e o aprofundamento em cada componente curricular.

A proposta para o Ensino Médio é a da formação específi ca com o estudo de temas de pesquisa em cada componente curricular e a resolução de problemas neste contexto.

As reformas propostas para o Ensino Médio visam a atualização da formação para o trabalho e da preparação para cursos técnicos.

As reformas propostas para o Ensino Médio se pautam no aumento da produção, na riqueza da nação e excluem a expansão da rede pública e a necessidade de atender a padrões de qualidade.

Os documentos são referenciais para a renovação e a reelaboração da proposta curricular, reforçando a importância de cada escola elaborar seu projeto educacional compartilhado com todos os membros da equipe para que a melhoria da qualidade da educação seja resultado da co-responsabilidade.

Os documentos orientam a prática e possibilitam diversas ações no ambiente educacional, visando à qualidade do ensino e a melhoria constante da educação e da formação de nossos estudantes.

Os documentos enfocam as áreas do conhecimento traçando uma linha de desenvolvimento de cada uma delas no histórico da educação nacional, perpassando momentos de mudança e transformação, discutindo temas transversais em cada uma das áreas e suas relações.

Os documentos são abrangentes e a forma como estão organizados faz com que possam ser utilizados com objetivos diferentes, de acordo com a necessidade de cada realidade e de cada momento.

Os documentos auxiliam o professor na tarefa de refl exão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica, a serem transformados continuamente, além de colocarem o professor como principal agente nessa grande empreitada.