Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Energia Essencial

De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 298 de 9 de fevereiro de 2010 (Republicação), fica estabelecido o prazo de __________ para o Grupo de Trabalho apresentar suas conclusões e a minuta de instrumento normativo supra mencionado, a ser submetido à pactuação envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 12, de 04 de maio de 1994, o conceito de “estrato” está presente na alternativa:

Segundo o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I – ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de oitenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;

II – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de oitenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

III – no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base.

Quais afirmativas acima estão corretas?

As pessoas com deficiência podem participar dos Conselhos de Saúde?

Segundo o Art. 4º da Instrução Normativa nº 1 de 7 de março de 2005, compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS gestora nacional do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental:

I – propor a Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;

II – participar na formulação e na implementação das políticas de controle dos fatores de risco no meio ambiente que interfiram na saúde humana;

III – coordenar as ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana.

Quais afirmativas acima estão corretas?