Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Dom Cintra

O concursando Fenergon, estudando as competências dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, conforme a Estrutura Regimental da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprendeu que providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério compete:

Ao considerarmos a legislação profissional, a inserção do assistente social no desenvolvimento do trabalho multidisciplinar deve resguardar as seguintes posturas éticas:

Um idoso de 62 anos é internado em uma unidade de saúde. Seu quadro de saúde não permite que ele se alimente e faça sua higiene pessoal independentemente do auxílio de terceiros. Essa situação fez com quem a equipe médica solicitasse ao Serviço Social a presença da família para a realização de tais cuidados. De acordo com o Estatuto do Idoso, o acompanhamento do idoso durante a sua internação é entendido como:

O debate estabelecido pela literatura especializada recente acerca do estatuto do Serviço Social enquanto profissão nos permite identificar as teses defendidas por Faleiros, Costa e Netto, respectivamente, sintetizadas como:

A aplicação - primeiramente, no que couber, e sempre que possível - do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao funcionamento da Câmara Municipal de Petrópolis terá caráter: