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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 556164 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Engenheiro Civil

Segundo a NBR 10.834, define-se bloco vazado de solo-cimento como componente para alvenaria de seção transversal útil entre 40% e 80% da seção transversal total, constituído por uma mistura de solo, cimento portland, água e, eventualmente, aditivos. Dentre as características do bloco vazado de solo-cimento, marque a INCORRETA.

A) A tolerância permitida para blocos e tijolos de solo-cimento é de 0,5 mm para cada uma das três dimensões, conforme especificado em suas respectivas normas: NBR 10.834 e NBR 8.491.

B) A tolerância permitida para blocos e tijolos de solo-cimento é de 0,5 mm para cada uma das três dimensões, conforme especificado em suas respectivas normas: NBR 10.834 e NBR 8.491.

C) De acordo com a NBR 10.834, a absorção de água para blocos vazados de solo cimento deve ser menor ou igual a 20% para valores médios, e menor ou igual a 22% para valores individuais, aos 28 dias de idade.

D) De acordo com a NBR 10.834, a resistência à compressão para blocos vazados de solo cimento deve ser maior ou igual a 2,0 MPA para valores médios, e maior ou igual a 1,7 MPA para valores individuais, aos 28 dias de idade.

E) Os blocos e tijolos de solo-cimento devem apresentar aspecto homogêneo, compacto e arestas vivas, bem como ser isentos de fissuras ou outros defeitos que possam prejudicar seu assentamento, resistência ou durabilidade da construção.

#Questão 769764 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PM TO, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.

B) O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.

C) A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.

D) São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

#Questão 769766 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PM TO, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

A) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

B) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

C) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

D) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

#Questão 769767 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PM TO, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

A) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

B) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

C) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

D) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

#Questão 769768 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à PM TO, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

A) a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.

B) é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.

C) a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.

D) é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

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