Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 555179 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

A Justiça Eleitoral brasileira completa 81 anos de existência em 2013. Suas competências, atribuições, estruturação e composição são peculiares. No que tange à composição e à organização de nossos Tribunais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) A presidência dos Tribunais Regionais Eleitorais pode ser exercida por qualquer de seus membros, mediante eleição secreta.

B) Composto por sete Ministros, o Tribunal Superior Eleitoral é sempre presidido por um Ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.

C) Pelo menos dois dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem ser Juízes de carreira, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) Em observância ao chamado “quinto constitucional”, integra o Tribunal Superior Eleitoral um Promotor de Justiça ou um Procurador da República indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

E) Nos Tribunais Regionais Eleitorais, há sempre sete membros, dos quais um advogado, nomeado pelo Governador do Estado, e um Promotor de Justiça, indicado pelo Procurador Regional Eleitoral ao Procurador-Geral de Justiça.

#Questão 555189 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

De acordo com o Ministério da Saúde, um trabalhador com sintomatologia de doença ocupacional aponta a existência de outros casos dentro do local e necessidade de melhoria no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa em que o elemento, presente em mulheres, pode atravessar a barreira placentária ocasionando danos ao desenvolvimento cognitivo do feto.

A) Cádmio.

B) Arsênio.

C) Chumbo.

D) Benzeno.

E) Mercúrio.

#Questão 555423 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Assistente Social

Os parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social devem ser pactuados. De qual instância é a responsabilidade por essa pactuação?

A) Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

B) Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

C) Conselho Federal de Assistência Social – CFAS.

D) Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

E) Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

#Questão 555479 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Laboratório

O Ministério da Saúde define, segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, os indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde. O Plano Nacional de Saúde 2012-2015 define vários indicadores de saúde, entre eles, a “incidência de sarampo”, que pode ser calculada pelo somatório anual do número de

A) óbitos por causa de sarampo.

B) casos novos de sarampo confirmados em residentes.

C) exames de sangue positivos de sarampo em crianças.

D) casos novos de sarampo divididos pela população total residente.

E) casos novos de sarampo divididos pela quantidade de vacinas distribuídas.

#Questão 555480 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Laboratório

A Portaria do Ministério da Saúde nº 104/2011 define que eventos constantes da lista presente em seu anexo serão notificados e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan. Analise os eventos que devem ser notificados, obrigatoriamente, por todos os profissionais da saúde.

I. Morcegos encontrados em voos diurnos.

II. Cães sinantrópicos.

III. Acidentes com exposição a material biológico relacionado ao trabalho.

IV. Desastres de origem natural ou antropogênica quando houver desalojados ou desabrigados.

Estão corretas as alternativas

A) I, II, III e IV.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) I, II e III, apenas.

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