Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 555690 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004 – ANVISA) estabelece procedimentos a fim de garantir as condições higiênico‐sanitárias do alimento preparado. Segundo a RDC nº 216/2004, é correto afirmar que

A) óleos e gorduras utilizados no preparo de alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180°C.

B) o prazo máximo para consumo de um alimento conservado, após seu preparo, à temperatura entre 4°C e 5°C é de 7 dias.

C) para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser submetidos a temperaturas inferiores a 60°C por, no máximo, 12 horas.

D) o descongelamento de alimentos deve ser efetuado em temperatura entre 5°C e 7°C ou em forno de micro‐ondas, quando o alimento não for submetido imediatamente à cocção.

#Questão 555691 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - SES RJ, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal Sanitário

A Resolução nº 2.964, de 03 de março de 2006, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, delega a competência para concessão, revalidação e cassação de licença de funcionamento e inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária para as Secretarias Municipais de Saúde. Para o exercício dessas ações, as Secretarias Municipais de Saúde devem atender algumas exigências. É correto afirmar que deve possuir

A) profissional farmacêutico para concessão de licença e revalidação de funcionamento de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.

B) profissional farmacêutico para concessão de licença e revalidação de funcionamento de drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.

C) entre seus formulários oficiais os Termos de Licenciamento Ambiental, Auto de Infração Ambiental, Auto de Multa Ambiental e Modelo de Licenciamento e Recuperação Ambiental.

D) equipe fixa, formada por 2 profissionais agentes sanitários, para prévia inspeção sanitária aos estabelecimentos solicitantes de concessão ou revalidação de licença de funcionamento.

#Questão 555692 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Mundial da Saúde (OMS) - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal Sanitário

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) como um dos principais problemas de saúde pública no mundo. São elencadas cerca de 250 DTAs provocadas por vírus, bactérias, fungos e parasitas. Qual doença relacionada a seguir NÃO é uma DTA?

A) Raiva.

B) Hepatite A.

C) Salmonelose.

D) Teníase/cisticercose.

#Questão 555717 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Veterinário

A Instrução Normativa 50 (IN 50/13), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458/34. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. A IN 50/13 divide as notificações em: imediata – para casos suspeitos ou diagnosticados de doenças erradicadas ou nunca registrada no País; imediata – para qualquer caso suspeito; imediata – para qualquer caso confirmado; e, mensais – para qualquer caso confirmado. Assinale a alternativa que apresenta somente doenças que necessitam de notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial quando da ocorrência de qualquer caso suspeito.

A) Língua azul, doença de Newcastle em aves e botulismo.

B) Antraz, loque americana das abelhas melíferas e mormo em equinos.

C) Estomatite vesicular, Scrapie em ovinos e caprinos e clamidiose aviária.

D) Raiva, loque europeia das abelhas melíferas e anemia infecciosa das galinhas.

#Questão 555718 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Veterinário

A RDC nº 275/2002 da Anvisa aprova o regulamento técnico de “POPs” aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da abreviatura “POPs”.

A) Padrões de Emissão de Pedidos.

B) Pedidos de Operações e Produção.

C) Programas de Organização na Produção.

D) Procedimentos Operacionais Padronizados.

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