Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 555686 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Fiscal Sanitário

“A RDC nº 16, de 28 de março de 2013, aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro e dá outras providências.” Para o Registro Histórico do Produto, segundo esta resolução, cada fabricante deverá manter registros históricos dos produtos fabricados, estabelecer e manter procedimentos para assegurar que os registros históricos dos produtos sejam mantidos para cada lote ou série, para demonstrar que os produtos foram fabricados de acordo com o registro mestre do produto e com os requisitos deste Regulamento Técnico. O registro histórico do produto deverá incluir, ou fazer referência, às seguintes informações, EXCETO:

A) Data de fabricação.

B) Quantidade fabricada.

C) Período de quarentena.

D) Componentes utilizados.

#Questão 555693 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Fisioterapeuta

Com relação à política de humanização, a preocupação do Ministério da Educação ao propor a Reforma Curricular da Medicina – Brasil, Ministério da Educação (Portaria nº 126/1999), com novas diretrizes curriculares, que tiveram repercussões em todas as profissões ligadas à saúde, com relação ao perfil do profissional formando, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Capacidade de trabalhar em equipe interdisciplinar e multiprofissional.

B) Cidadão com atitude ética, formação humanística e consciência da responsabilidade social.

C) Formação para atuar nos problemas prevalentes de saúde, bem como urgências e emergências.

D) Formação para aquisição e produção do conhecimento, com capacidade de aprendizado contínuo somente durante seu período de formação acadêmica.

#Questão 555816 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.

B) Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.

C) Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.

D) Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

#Questão 555917 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Defesa - MD, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional. Para o alcance de seus objetivos, o SINDEC deverá, EXCETO:

A) Atuar somente em circunstâncias de desastres.

B) Realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres.

C) Planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País.

D) Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas e restabelecer os cenários atingidos por desastres.

#Questão 555920 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Defesa - MD, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil e tem como objetivos, EXCETO:

A) Reduzir os riscos de desastres.

B) Recuperar as áreas afetadas por desastres.

C) Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

D) Elaborar e dar continuidade das ações de proteção exclusivamente para ONG’s.

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