Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Sobre a Resolução CFMV nº 1.015/2012, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a Resolução CFMV nº 1.069/2014, especificamente sobre o Responsável Técnico (RT), é INCORRETO afirmar que deve

Tendo por base o disposto na Lei Orgânica do TCU – Lei nº 8.443/1992, Art. 10, a decisão do TCU em processo de tomada de contas ou prestação de contas pode ser: preliminar, definitiva ou terminativa. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. “_______________ é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar‐se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.”

II. “_______________ é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.”

III. “_______________ é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelece que a política de assistência social organiza‐se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Analise as alternativas a seguir em relação às funções da política de assistência social supracitada.

I. Proteção social.

II. Vigilância sócio‐assistencial.

III. Controle e integração do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Defesa de direitos.

Estão corretas apenas as alternativas