Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Segundo a RDC nº 216/2004, “a edificação, as instalações, os equipamentos e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas. Deve existir um conjunto de ações eficazes de controle de vetores e pragas com o objetivo de impedir a atração, o acesso, o abrigo e/ou a sua proliferação”. Sobre as medidas a serem adotadas durante o planejamento da unidade de alimentação e nutrição para o controle integrado de vetores e pragas urbanas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entradas principais e de setores de lixo não devem possuir frestas, e suas portas devem localizar‐se o mais próximo possível do piso e com protetores no rodapé.

( ) As janelas e outras aberturas devem conter telas milimétricas, com 4 mm de malha, de preferência em fibra de vidro, com esquadrias em alumínio.

( ) As canaletas ou grelhas devem ser, preferencialmente, de aço inoxidável nas grades e no fundo e os ralos das câmaras frias devem ser sifonados.

( ) As caixas de gordura devem ser localizadas no ambiente externo à edificação.

A sequência está correta em

Em 2010, o Ministério da Saúde determinou alguns requisitos mínimos e orientações para o funcionamento das unidades de terapia intensiva no país. Em relação ao transporte de paciente grave, é correto afirmar que deve ser realizado com acompanhamento contínuo, no mínimo, por

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, os Centros de Materiais e Esterilizações (CMEs) são classificados em CME classe I e CME classe II. O CME classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa passíveis de processamento. Para fins dessa classificação, entende‐se por produtos para a saúde de conformação complexa aqueles

De acordo com o Ministério da Saúde, indivíduos portadores de DPOC grave (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) podem se beneficiar com a oxigenoterapia domiciliar contínua prolongada por ser uma intervenção efetiva para aliviar os sintomas e reduzir a mortalidade, sendo indicada para pacientes que apresentam os seguintes parâmetros de PaO2 ou de saturação de O2 em ar ambiente, em repouso e em vigília, respectivamente, de:

A) 55 mmHg / 88%

B) 80 mmHg /  92%

C)  55 mmHg / 88%

D) 80 mmHg / 92%

De acordo com o Art. 8º da Resolução nº 311/2007, é proibido ao profissional de enfermagem “promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições”. O profissional que comete atos que infrinjam tal artigo está sujeito às seguintes penalidades: