Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

A Resolução CFC nº 1.374/2011 apresenta, entre outros, os conceitos das características qualitativas da informação contábil-financeira útil; uma destas características é a relevância. Sobre esta característica, a Resolução afirma que uma informação, para ser relevante, deve ter valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, a informação contábil-financeira tem valor preditivo se:

O auditor é o responsável pela utilização e execução dos diversos instrumentos do trabalho de auditoria, seja ela externa ou interna. Assim, de acordo com as Normas Técnicas de Auditoria editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são objetivos do auditor na consecução do seu trabalho, EXCETO:

Considerando a classificação da ANVISA para as áreas físicas dos serviços de saúde quanto ao risco de transmissão de infecções com base nas atividades realizadas em cada local, NÃO corresponde a uma área semicrítica:

“Art. 11 – Considera-se documento institucional todo aquele gerado ou recebido pela Justiça Federal no exercício das suas funções, independentemente da forma ou do suporte em que foi produzido.”

(Conselho da Justiça Federal, Resolução 318/14. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/48041/Res%20318- 2014%20publ.pdf?sequence=5.)

De acordo com a Resolução nº 318/14, são qualidades essenciais do documento institucional, EXCETO:

Referente à Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME e de seus instrumentos, assinale a alternativa correta.