Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

A NBR 15.270-3/2005 (blocos cerâmicos para alvenaria estrutural e de vedação – métodos de ensaio) apresenta algumas definições importantes para a compreensão da mesma. Analise cada definição a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ranhura: frisos na superfície das paredes internas ou dos septos.

( ) Rebarba: material remanescente da operação de corte de um bloco, facilmente removível.

( ) Septo: elemento laminar que une os vazados do bloco.

( ) Variação dimensional: diferença entre os valores das dimensões de fabricação e efetiva obtida de medições individuais segundo esta Norma.

A sequência está correta em

De acordo com a NBR 7.229/1993 (projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos), o volume útil total do tanque séptico deve ser calculado por uma fórmula que é definida em função de: N (número de pessoas ou unidades de contribuição); C (contribuição de despejos, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia); T (período de detenção, em dias); K (taxa de acumulação de lodo digerido em dias, equivalente ao tempo de acumulação de lodo fresco); e, Lf (contribuição de lodo fresco, em litro/pessoa x dia ou em litro/unidade x dia). Sendo assim, qual a alternativa que expressa corretamente o volume útil total do tanque séptico V (em litros)?

De acordo com a NBR 6.484/2001 (Solo – sondagens de simples reconhecimento com SPT – método de ensaio), é de fundamental importância a observação do nível do lençol freático durante a execução do ensaio conforme as afirmativas a seguir, EXCETO:

A Norma Brasileira – NBR 6034 (ABNT, 2004) estabelece requisitos de apresentação e critérios básicos para a elaboração de índices. Entre tais requisitos e critérios NÃO se inclui:

A Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, dispõe sobre as regras e as diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Sobre esta Instrução Normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 5 – Parágrafo único – “Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado não há a obrigatoriedade da execução ser realizada somente pelos cooperados, a intermediação ou subcontratação, somente neste caso, é permitida”.

( ) Art. 30 – § 2º – “Toda prorrogação de contratos deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante”.

( ) Art. 3 – “Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame”.

( ) Art. 7º – “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução direta”.

( ) Art. 14 – “A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência, que deverá ser preferencialmente elaborado por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Projeto ou o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente”.

( ) Art. 24 – “Quando a modalidade de licitação for pregão, a planilha de custos e formação de preços deverá ser entregue e analisada no momento da aceitação do lance vencedor”.

A sequência está correta em