Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 625425 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com os conceitos da NBR 14.653-2/2011 (Avaliação de bens imóveis urbanos), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Quota-parte é o número atribuído a uma fração ideal.

B) Imóvel paradigma é um imóvel hipotético cujas características são adotadas como padrão representativo da região ou referencial para avaliação.

C) Segmento de área diretamente desmembrável é a parte de um terreno com frente para vias ou logradouros públicos oficiais, passível de aproveitamento econômico e legal.

D) Terreno de fundo é aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via pública por um corredor de acesso, que pode ser independente ou por dentro de outro terreno.

#Questão 625615 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério das Cidades - MC, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Portaria MCid nº 118, o Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil SiAC, de 15/03/2005 aprova os seguintes termos, EXCETO:

A) O Regimento Geral do Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

B) O Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

C) Os Requisitos Complementares para os subsetores da especialidade técnica Execução de Obras do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

D) Os Referenciais Normativos nos níveis ?D?, ?C?, ?B? e ?A?, aplicáveis às empresas das especialidades técnica Execução de Obras, do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), em versões compatíveis com a NBR 6.118/2003 a ISO 9000:2000.

#Questão 625726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 625727 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 625812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

Sobre o Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), assinale a alternativa correta.

A) O instrumento responsável pela alimentação do Sinan é a ficha individual de investigação.

B) O sistema deve ser operacionalizado a partir do nível administrativo estadual para o nível administrativo federal.

C) Os municípios que não alimentam o banco de dados do Sinan, por dois meses consecutivos, são suspensos os repasses dos recursos do Piso de Assistência Básica.

D) A ficha individual de investigação deve ser preenchida para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

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