Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Uma Sociedade Empresária produz certo tipo de produto agrícola que é negociado em dois diferentes mercados ativos (Mercado A e Mercado B) a preços diferentes. A Sociedade Empresária pode acessar os preços do produto agrícola nesses dois mercados na data de sua mensuração. Outras informações também são conhecidas por essa Sociedade Empresária:

Considerando-se apenas as informações apresentadas e a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do valor justo e NBC TG 29 (R2) – Ativo biológico e produto agrícola, assinale a alternativa que apresenta o valor correto da mensuração do valor justo do produto agrícola negociado pela Sociedade Empresária.

Em relação à NBC TG 29 que trata de Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, analise as afirmativas.

I. _____________________________ é um animal e/ou uma planta vivos.

II. _____________________________ compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causa mudanças qualitativa e quantitativa no ativo biológico.

III. _____________________________ é o produto colhido de ativo biológico da entidade.

IV. ___________________ é a extração do produto de ativo biológico ou a cessação da vida desse ativo biológico.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro contextualiza as questões 33, 34 e 35. Com base na referida NBC TG Estrutura Conceitual, reconhecimento envolve a descrição do item, a mensuração do seu montante monetário e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. Segundo a norma, os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser reconhecidos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado. A falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou material elucidativo. Referente ao assunto intitulado reconhecimento à luz da referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro contextualiza as questões 33, 34 e 35.

À luz da NBC TG Estrutura Conceitual, mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração. Ainda, segundo a norma, um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Sobre este assunto, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Custo histórico. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

( ) Custo corrente. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

( ) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

( ) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

A sequência está correta em

Sobre apresentação do laudo pericial contábil e oferta do parecer técnico-contábil à luz da NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O perito deve elaborar o laudo e o parecer, utilizando-se do vernáculo, sendo admitidas palavras ou expressões idiomáticas de outras línguas e de uso não comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais.

( ) Tratando-se de termos técnicos atinentes à profissão contábil devem, quando necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais e recomendada a utilização daqueles consagrados pela doutrina contábil.

( ) O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo, que adotará padrão próprio, respeitada a estrutura prevista na norma (NBC TP 01), devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.

( ) A linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa, evitando o prolixo e a tergiversação, possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento da prova técnica e interpretação dos resultados obtidos. As respostas não devem ser objetivas e nem lacônicas. Os termos técnicos devem ser inseridos no laudo e no parecer, de modo a se obter uma redação que qualifique o trabalho pericial, respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade.

A sequência está correta em