Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:

De acordo com a NBR 5419/2001 (Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas), nas descidas das instalações para estruturas de altura até 20 metros tem-se as seções mínimas dos materiais do SPDA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica). NÃO condiz com o material e sua respectiva seção para a citada descida:

A) Ferro  20,0 mm².

B) Cobre 16,0 mm².

C) Alumínio  25,0 mm².

D) Aço galvanizado a quente ou embutido em concreto 50,0 mm².

A NBR 7198/1993 estabelece exigências e recomendações relativas ao projeto, execução e manutenção da instalação predial de água quente. No que se refere às considerações específicas da norma, e de acordo com a pressão de serviço (Ps), a pressão estática máxima nos pontos de utilização NÃO deve ser superior a:

A norma NBR 5410/2004 (Instalação Elétrica de Baixa Tensão) estabelece que deverá ser prevista em cada QDC (Quadro de Distribuição de Circuitos) uma capacidade de reserva (espaço), que permita ampliações futuras da instalação elétrica interna, compatível com a quantidade e tipo de circuitos efetivamente previstos inicialmente. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Segundo a NBR 6118/2014 (Projeto de Estruturas de Concreto – procedimento), para construções em concreto simples as juntas de dilatação (desconsiderando os efeitos da retração térmica do concreto como consequência do calor de hidratação) da retração hidráulica e dos abaixamentos de temperatura devem estar previstas pelo menos a cada: