Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

#Questão 770980 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:

A) Dos alimentos in natura.

B) Das embalagens que entram em contato direto com os alimentos.

C) Dos alimentos enriquecidos com substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.

D) De toda substância dotada, ou não, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, denominadas de aditivo intencional.

#Questão 770981 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

A) V, F, V, F.

B) V, V, F, V.

C) F, V, F, F.

D) F, F, V, V.

#Questão 770982 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Sobre o Programa Nacional de Imunização, criado em 1973, e reconhecido internacionalmente pelos consideráveis avanços alcançados, analise as afirmativas a seguir.

I. As campanhas nacionais de vacinação são adotadas de acordo com as necessidades e riscos a que a população está exposta.

II. Por meio da vacinação, o Brasil consegue controlar a poliomielite – doença que já foi erradicada em diversos países, mas ainda não no nosso.

III. Além das vacinas, o Programa Nacional de Imunização oferece gratuitamente à população brasileira as imunoglobulinas animais e humanas.

IV. Reconhecendo as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas é adotado no Brasil o calendário nacional de vacinação dos povos indígenas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A) II.

B) I e II.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

#Questão 770983 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

#Questão 770985 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

A atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido constitui um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Este eixo tem como ação estratégica, dentre outras, a prevenção da transmissão vertical:

A) Do HIV e da sífilis.

B) Das hepatites e do HIV.

C) Da gonorreia e da sífilis.

D) Das doenças sexualmente transmissíveis.

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