Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, foi criado o Comitê do Patrimônio Mundial, para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsequentes. A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do patrimônio cultural.

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsequentes. A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção característica do território nacional, e que representa o processo de interação do homem com o meio natural.

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsequentes. Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.

Tendo o texto precedente como referência inicial e sobre métodos, técnicas e materiais utilizados na conservação e restauração de bens culturais móveis, julgue os itens a seguir.