Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Norma Brasileira de Manutenção de Edificações, a responsabilidade de elaborar e atualizar o manual de uso, operação e manutenção da edificação cabe ao(à)

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade, havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação, por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério Público.

Julgue os próximos itens, relativos à governança de TI, à NBR ISO/IEC 38500:2009, ao COBIT 5 e ao DevOps. A NBR ISO/IEC 38500:2009 está alinhada à área chave de governança do COBIT 5, pois preconiza a preparação e a implementação de planos e políticas para assegurar que o uso da TI atenda às necessidades atuais e contínuas da estratégia de negócio da organização.

Julgue os itens subsequentes, relativos a promoção da saúde e intervenções educativas na saúde indígena e nas comunidades bem como seus marcos ideológicos e legais. Quando da implantação de uma unidade básica de atenção à saúde próximo à comunidade indígena, deve-se considerar que essa população vem aumentando, apesar da elevada mortalidade, devido às altas taxas de fecundidade.